O prefeito de Miradouro Cloves Botelho divulgou, nesta quinta-feira (14), uma nota oficial para se posicionar sobre informações relacionadas a uma ação judicial envolvendo a administração municipal. O prefeito afirma ter recebido com “estranheza” a divulgação de uma matéria jornalística antes mesmo da formalização das intimações oficiais às partes envolvidas.
Na nota, a administração demonstra preocupação com a divulgação de acusações que, segundo o município, ainda dependem de análise definitiva do Poder Judiciário. O texto destaca que não há condenação, reconhecimento de irregularidades ou comprovação de danos ao erário.
De acordo com a Prefeitura, a contratação de um escritório com sede em Belo Horizonte ocorreu por meio de procedimento administrativo formal e dentro do entendimento jurídico considerado aplicável à época. O município sustenta ainda que os serviços contratados foram efetivamente prestados em benefício da administração pública.
O posicionamento também afirma que a discussão apresentada na ação se refere à modalidade jurídica utilizada na contratação, sem imputação direta de apropriação de recursos públicos, enriquecimento ilícito, desvio de verbas ou atos de corrupção.
A nota acrescenta que os esclarecimentos serão apresentados ao Poder Judiciário, ambiente considerado adequado para análise técnica e imparcial dos fatos. Ao final, os envolvidos reforçam confiança na Justiça e dizem aguardar o pleno esclarecimento da situação.
Confira a nota na íntegra:
“O Município de Miradouro/MG, neste ato representado por seu Prefeito, Cloves da Silva Botelho, no que se refere à notícia veiculada pelo perfil/veículo de comunicação “Tribuna de Minas”, vêm a público esclarecer que recebeu com estranheza a divulgação de matéria jornalística relacionada à propositura de ação judicial antes mesmo da formalização das intimações oficiais às partes.
É preocupante que acusações ainda pendentes de apreciação judicial definitiva sejam levadas ao conhecimento público de forma precipitada e em tom conclusivo, especialmente em situação na qual inexiste qualquer condenação, reconhecimento de irregularidade ou comprovação de dano ao erário.
No caso concreto, a contratação do escritório com sede em Belo Horizonte–MG ocorreu mediante procedimento administrativo formal, fundamentado em entendimento jurídico então aplicável, tendo os serviços sido efetivamente prestados em benefício da Administração Pública Municipal.
A acusação apresentada limita-se, em síntese, à discussão acerca da modalidade jurídica utilizada para a contratação administrativa, inexistindo imputação concreta de apropriação de recursos públicos, enriquecimento ilícito, desvio de verbas ou prática de corrupção.
Além disso, causa perplexidade o fato de se tentar transformar em irregularidade a circunstância de o escritório contratado ter prestado auxílio técnico à gestão municipal em demandas diversas, inclusive além daquelas inicialmente previstas, sempre em favor do interesse público e da continuidade dos serviços administrativos.
Todos os esclarecimentos necessários serão oportunamente apresentados perante o Poder Judiciário, ambiente adequado para análise técnica, imparcial e responsável dos fatos, ocasião em que restará demonstrada a legalidade dos atos praticados.
Os envolvidos reafirmam confiança na Justiça e permanecem tranquilos quanto ao pleno esclarecimento da situação.
Miradouro/MG, 14 de maio de 2026.
Cloves da Silva Botelho
Prefeito Municipal”
