Câmara de Muriaé aprova projetos que reforça proteção animal no município
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do vereador Delegado Rangel, que estabelece regras para proteção e permanência de animais comunitários em espaços públicos e áreas comuns da cidade. A proposta reconhece como animal comunitário aquele que, mesmo sem tutor definido, mantém vínculo com moradores ou frequentadores do […]
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