Ministério Público de Minas Gerais solicitou a suspensão das autorizações concedidas no processo seletivo de 2024.
A Prefeitura de Cataguases informou, em nota divulgada nesta terça-feira (17), que pediu à Justiça para rejeitar a liminar solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender nove autorizações do serviço de táxi. As autorizações foram concedidas no Processo Seletivo nº 001/2024.
Segundo a Procuradoria Municipal, os questionamentos sobre a regularização do serviço tiveram origem em uma ação civil pública relacionada a uma licitação realizada em 2013, antes da atual gestão. Em relação à seleção de 2024, a Prefeitura sustenta que os critérios de participação, classificação e pontuação já estavam previstos na Lei Municipal nº 4.958/2023 e no Decreto Municipal nº 5.892/2024.
Um desses critérios era a experiência profissional na atividade, pontuada com base em registros oficiais. A Procuradoria afirma que a comissão aplicou as mesmas regras a todos os candidatos e nega favorecimento na seleção.
Na manifestação apresentada à Justiça, o Município argumenta que a suspensão imediata das autorizações pode afetar a renda dos taxistas e reduzir a oferta do serviço em pontos da cidade, inclusive nas proximidades do Hospital de Cataguases. A Prefeitura também afirmou que eventual responsabilidade pessoal do prefeito José Henriques será analisada pelas instâncias competentes.

