Justiça suspende por liminar, processo de cassação contra vereador Afonso da Saúde

Política

A Justiça suspendeu, por liminar, o processo que poderia levar à cassação do vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, conhecido como Afonso da Saúde na Câmara Municipal de Muriaé. Com a decisão, os trabalhos da comissão processante ficam paralisados.

O vereador questionou a convocação do suplente Luciano José Ferreira, que assumiu a vaga durante uma licença de trinta dias do titular, Wilson Reis. Na decisão, a Justiça citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, em licenças por interesse particular, a convocação de suplente exige afastamento superior a cento e vinte dias.

Outro ponto levantado pela Justiça foi que Luciano presidiu a reunião da Comissão de Ética que deu aval à representação, sem que fosse apresentado um ato formal de nomeação para a função.

A abertura do processo havia sido aprovada por quinze votos no plenário da Câmara, no dia vinte e seis de outubro. A suspensão é provisória e vale até nova decisão judicial. 

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