A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a última sessão ordinária, o Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais efetivos. A votação foi acompanhada por centenas de servidores que ocuparam o plenário.
O texto recebeu dez votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Entre as principais alterações está o aumento da idade mínima para aposentadoria. Para as mulheres, a nova idade será de 62 anos. No caso dos homens, passa a ser de 65 anos.
As regras também foram alteradas para os professores. A idade mínima das professoras aumentará de 50 para 57 anos, enquanto a dos professores passará de 55 para 60 anos.
Segundo a justificativa apresentada, a reforma busca enfrentar o déficit acumulado pelo Muriaé Prev e preservar o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores municipais.
A mudança dividiu opiniões. Para o vereador Reginaldo Roriz, o reajuste das regras é necessário diante da situação financeira do instituto. Já a advogada do Sindicato dos Servidores Públicos, Zélia Curi, considerou a aprovação um erro.
As novas regras deverão entrar em vigor em 2029. Dessa forma, conforme informado durante a discussão do projeto, os servidores que estão próximos de cumprir os atuais requisitos para aposentadoria não deverão ser atingidos imediatamente pelas mudanças.
