A Justiça concedeu uma liminar suspendendo imediatamente o processo de cassação do mandato do vereador Devail Gomes Corrêa na Câmara Municipal de Muriaé.
A decisão foi assinada pelo juiz Vitor José Trocilo Neto após análise de um mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar. Com a medida, ficam suspensos todos os atos da Comissão Processante até o julgamento do mandado de segurança.
Na decisão, o magistrado entendeu que existem dúvidas jurídicas sobre a condução do processo dentro da Câmara Municipal, principalmente em relação à votação realizada no dia 13 de abril, quando houve empate de 7 votos a 7 sobre o parecer da comissão que recomendava o arquivamento da denúncia.
Segundo o juiz, não houve maioria clara nem para arquivar o processo nem para dar continuidade à cassação. A decisão também destaca controvérsias sobre a possibilidade de participação da presidente da Câmara no desempate da votação.
Com a liminar, a audiência de instrução marcada para o dia 15 de maio e os demais atos relacionados ao processo ficam suspensos até nova decisão da Justiça.
O processo de cassação segue em discussão judicial e ainda não houve decisão definitiva sobre o mérito do caso.
Devail Gomes Corrêa é investigado em uma denúncia relacionada a supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Muriaé no ano de 2018. Segundo investigações do Ministério Público e do GAECO, o vereador é acusado de participar de forma ilícita de contratos públicos utilizando familiares como “laranjas”. Ainda conforme as investigações, mais de R$ 6 milhões teriam sido movimentados no esquema investigado.
