A Segunda Turma do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Vieiras, Ricardo Maia, e de seu vice, Antônio Augusto Gouvêa Passos. A votação foi realizada na noite desta quarta-feira e terminou em 6 a 0, confirmando a decisão de primeira instância, que considerou procedente a denúncia de crimes eleitorais cometidos durante o período eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas estão o uso da máquina pública para fins eleitorais, distribuição de uniformes escolares, doação de dez casas populares, utilização de veículos oficiais e a contratação de cerca de 100 funcionários temporários — todas ações realizadas durante o período vedado pela legislação eleitoral.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal deve assumir temporariamente o comando do Executivo e organizar uma nova eleição suplementar no município. No entanto, Ricardo Maia e seu vice ainda podem recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso optem pelo recurso, poderão solicitar uma liminar para permanecer nos cargos até o julgamento final.
O acórdão com a decisão do TRE-MG será publicado nos próximos dias. Após a publicação, os políticos terão um prazo de 15 dias para apresentar manifestação ou interpor recurso junto à instância superior.
O Portal Muriaé entrou em contato com o prefeito de Vieiras, Ricardo Maia e ele disse que irá se manifestar apenas após a publicação oficial do TRE.
