Foi protocolado nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Muriaé um pedido de cassação do mandato do vereador Devail Correia (PP). A denúncia foi apresentada pela advogada e suplente de vereadora Larissa Cerqueira.
Segundo Larissa, a iniciativa foi motivada por denúncias apresentadas pelo Ministério Público que apontam a participação do parlamentar em supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Muriaé no ano de 2017. De acordo com as investigações, o vereador teria utilizado familiares como “laranjas” para participar dos processos licitatórios e, posteriormente, os valores recebidos teriam sido transferidos para contas bancárias ligadas a ele.
A sessão ordinária em que o caso deve ser analisado está marcada para esta segunda-feira, às 19h.
Como funciona o processo de cassação na Câmara
O primeiro passo será a leitura do pedido de cassação em plenário pela presidente da Câmara, Ivonete Lacerda. Após a leitura, os vereadores votam para decidir se a denúncia será aceita ou não.
• Se a maioria dos vereadores votar contra, a denúncia é arquivada e o caso é encerrado no âmbito da Câmara Municipal.
• Se a maioria votar a favor, o processo de cassação é oficialmente aberto.
Criação da Comissão Processante
Caso o pedido seja aceito, será formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores escolhidos por sorteio entre os parlamentares da Casa. Essa comissão ficará responsável por conduzir toda a investigação interna.
Etapas da investigação
Após a criação da comissão, o processo segue algumas etapas:
1. Notificação do vereador denunciado – Devail Correia será oficialmente comunicado e terá prazo para apresentar sua defesa prévia.
2. Análise da defesa – A comissão avaliará os argumentos apresentados pelo vereador.
3. Produção de provas – Poderão ser solicitados documentos, realizadas diligências e ouvidas testemunhas.
4. Relatório final – Ao término da investigação, a comissão elabora um parecer recomendando o arquivamento do caso ou a cassação do mandato.
Votação final
O relatório será levado ao plenário da Câmara para votação de todos os vereadores. Para que o mandato seja cassado, é necessário que dois terços dos parlamentares votem a favor da cassação.
Caso esse número não seja alcançado, o vereador permanece no cargo.
A sessão desta segunda-feira deve definir se a denúncia seguirá para investigação dentro do Legislativo municipal.
