O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cataguases, Wilhan Lobo, a ex-secretária municipal de Administração, Cláudia Aline e uma empresa com sede no Espírito Santo. A ação é resultado de investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cataguases e pelo Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP).
Segundo o MP, em 2017, houve fraude em procedimento administrativo que permitiu a adesão do município à Ata de Registro de Preços nº 012/2016, da Prefeitura de Marataízes (ES). A medida possibilitou a contratação direta da empresa, sem licitação, sob a justificativa de regularizar situações de desvio de função na administração municipal.
As investigações apontam que a contratação ocorreu por valores superiores aos praticados no mercado, causando prejuízo aos cofres públicos no valor atualizado de R$ 151.972,69. O Ministério Público também afirma que a empresa teria participado da definição do objeto contratado, influenciando a escolha da adesão à ata em vez da realização de licitação.
De acordo com a apuração, não houve elaboração de termo de referência com especificações técnicas e teriam sido utilizados orçamentos falsos para justificar a contratação. Empresas citadas no processo negaram ter fornecido as cotações apresentadas.
