O Governo de Minas Gerais anunciou novas regras para o sistema prisional, voltadas a detentos ligados a facções criminosas. As medidas seguem a chamada Lei Federal Antifacção e foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais em coletiva realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
A proposta cria um modelo mais rígido de custodiamento, com foco na redução da comunicação entre presos e o mundo externo, considerada um dos principais meios de atuação de organizações criminosas.
Entre as mudanças está o fim do contato físico durante visitas. A partir de agora, os encontros passam a ocorrer de forma virtual ou em parlatórios, com separação total entre detentos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas. Também fica proibida a entrada de alimentos, produtos de higiene ou outros itens enviados por familiares — esses materiais passarão a ser fornecidos pelo próprio Estado.
O atendimento jurídico será mantido, mas com regras mais rigorosas, sem contato físico e com controle de objetos levados às unidades.
Outra medida é o reforço da segurança com uso de tecnologia, como bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada de setores de inteligência.
Ao todo, seis penitenciárias mineiras serão adaptadas ao padrão de segurança máxima no prazo de até 180 dias. Entre elas está a unidade de Muriaé, que passará por adequações para se enquadrar ao novo modelo.
Atualmente, segundo informações do sistema prisional, parte significativa dos detentos custodiados em Muriaé possui ligação com o crime organizado, o que reforça a inclusão da unidade no novo formato.
O projeto já começou a ser aplicado de forma piloto em uma penitenciária no Norte de Minas. A expectativa do governo é que as medidas dificultem a atuação de lideranças criminosas dentro das unidades e aumentem o controle sobre essas organizações no estado.
