Minas Gerais passou a contar com uma nova legislação voltada ao cuidado de pessoas em tratamento contra o câncer. Foi sancionada pelo governador Romeu Zema a Lei nº 25.739/2026, que assegura a pacientes em idade reprodutiva o direito de receber orientações sobre a preservação da fertilidade antes do início do tratamento oncológico.
A norma prevê que os pacientes sejam informados sobre a possibilidade de congelamento gratuito de óvulos, espermatozoides ou embriões, procedimento que pode evitar a perda definitiva da capacidade reprodutiva em decorrência de tratamentos como quimioterapia e radioterapia.
A lei é de autoria do deputado estadual Grego da Fundação (Mobiliza) e tem como objetivo ampliar o acolhimento e a garantia de direitos às pessoas que enfrentam a doença. Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar que os pacientes tenham acesso à informação em um momento delicado do tratamento.
Com a nova legislação, o estado avança na ampliação das políticas de atenção oncológica, reforçando o cuidado integral aos pacientes e garantindo que o tratamento contra o câncer não comprometa, por falta de informação, a possibilidade de formar uma família no futuro.
