Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice em Miraí por abuso de poder político

Política

A Justiça Eleitoral da 187ª Zona Eleitoral, em Muriaé, decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira, em decorrência de ações de investigação judicial eleitoral referentes ao pleito municipal de 2024.

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, ficou comprovado que a administração municipal promoveu contratações temporárias em número expressivamente superior à média histórica e demissões seletivas após as eleições, práticas que configuraram abuso de poder político e uso da máquina pública em benefício eleitoral.

Além da perda do mandato, Adaelson foi condenado à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa equivalente ao dobro do mínimo legal. Já a vice-prefeita Márcia Helena teve o diploma cassado, mas foi absolvida das sanções de inelegibilidade e multa, ficando liberada para disputar futuras eleições.

Em relação à ação que investigava suposta compra de votos, envolvendo também Abel de Oliveira e Alexandra Teófilo da Silva Oliveira, o juiz considerou as acusações improcedentes por falta de provas consistentes. Assim, ambos, bem como a vice-prefeita nesse ponto, foram absolvidos.

Na prática, a decisão atinge diretamente o resultado das urnas em 2024 e pode levar à realização de novas eleições em Miraí, caso seja confirmada em instâncias superiores. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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