Projeto de Lei cria Centro de Atendimento Educacional Especializado em Muriaé
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei nº 387/2025, de autoria do Executivo, que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). O novo órgão passa a integrar de forma permanente a estrutura da Secretaria Municipal de Educação. O CAEE fará parte da política pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos […]
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