A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na sessão desta segunda-feira, quatro projetos de lei com foco em políticas públicas para mulheres. Três propostas tratam da proteção a vítimas de violência doméstica e familiar, e uma é voltada à saúde, com a criação de ações de conscientização sobre a fibromialgia.
As propostas foram apresentadas pelas vereadoras Cássia Ribeiro (PT), autora de três projetos, e Munik Helena (PSB), responsável por uma das iniciativas. A votação ocorre no mês de março, período marcado pelo Dia Internacional da Mulher.
Entre os projetos aprovados, está o que garante prioridade e reserva mínima de 8% das vagas em programas habitacionais do município para mulheres em situação de violência doméstica. A medida busca oferecer mais segurança e autonomia às vítimas, inclusive com possibilidade de acesso a benefícios como aluguel social em casos de urgência.
Outro projeto estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos para pessoas em situação de violência doméstica, agilizando atendimentos em órgãos públicos municipais.
Também foi aprovado o projeto que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Muriaé. A proposta prevê ações de conscientização, preservação da memória das vítimas e reflexão sobre a violência de gênero.
Já na área da saúde, foi aprovada a criação da Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de maio. A iniciativa prevê campanhas educativas, atendimentos, orientação à população e ações para ampliar o diagnóstico e o tratamento da doença.
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
