Na sessão ordinária desta semana, a Câmara Municipal de Muriaé discutiu e aprovou diversos projetos de lei que impactam diferentes áreas do município.
Entre os destaques está a aprovação do Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), que institui medidas de prevenção e combate à erotização precoce de crianças e adolescentes em atividades escolares, culturais e artísticas no município. O texto também prevê a inclusão de ações educativas nas escolas e campanhas de conscientização.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Reginaldo Roriz (Solidariedade), regulamenta o desembarque noturno de mulheres e idosos no transporte coletivo urbano. A partir das 20h até as 5h, passageiros desses grupos poderão solicitar a parada em locais mais seguros e acessíveis dentro do trajeto da linha.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 246/2025, apresentado pelo vereador Kerlim Protetor (Solidariedade), que regulamenta o atendimento aos chamados “animais comunitários”, garantindo cuidados veterinários, esterilização e cadastro.
Na área cultural, foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Município o tradicional “Cachorrão do Paulinho”, ponto de alimentação localizado na Avenida Constantino Pinto desde 1992. A proposta foi apresentada pelo vereador Cleissinho (MDB).
Além disso, o Projeto de Lei nº 245/2025 determinou que eventos com público superior a mil pessoas em Muriaé devem comunicar formalmente a Polícia Militar, informando data, local, horário e estimativa de público, como forma de reforçar a segurança.
Durante a sessão, vereadores também aprovaram Moções de Congratulações e Aplausos a profissionais de Libras, servidores públicos, lideranças religiosas e à educadora Maria Aparecida Pinto da Costa, em reconhecimento a suas contribuições à comunidade.
