Ubá: Prefeitura sanciona e regulamenta fundo de apoio a empreendedores atingidos pelas enchentes
A Prefeitura de Ubá sancionou a Lei nº 5.365/2026 e publicou o Decreto nº 7.701/2026, que regulamenta o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais (FAECLU). A medida cria um mecanismo emergencial de apoio financeiro para empreendedores que sofreram prejuízos durante as fortes chuvas de fevereiro deste ano. O fundo foi instituído como […]
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