A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08), uma série de projetos voltados para a educação, o fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação da transparência nas ações do Conselho Tutelar.
Entre as propostas aprovadas está a criação da Política Municipal de Alfabetização, que tem como objetivo garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de oferecer apoio a estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Também foi aprovado o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem (SIMAM), que permitirá acompanhar o desempenho dos alunos da rede municipal e orientar ações pedagógicas para melhorar a qualidade do ensino.
Na área rural, os vereadores aprovaram a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). A iniciativa busca fortalecer os produtores locais, incentivar a produção sustentável e ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar para abastecer escolas, unidades de saúde e programas sociais.
Outra proposta aprovada institui a Semana Municipal de Transparência e Prestação de Informações Institucionais do Conselho Tutelar. A medida prevê a realização anual de uma audiência pública para apresentação de dados estatísticos sobre os atendimentos realizados pelo órgão, preservando o sigilo das crianças, adolescentes e famílias atendidas.
Segundo os autores das propostas, as medidas têm como objetivo fortalecer políticas públicas nas áreas da educação, desenvolvimento rural, segurança alimentar e proteção à infância e adolescência.
