A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé e a liderança do governo do Executivo realizaram uma reunião para apresentar a proposta de Lei Complementar nº 102/2026, que trata da reforma previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Muriaé (MuriaéPrev).
O encontro contou com a participação de representantes do Poder Executivo, sindicatos, membros do MuriaéPrev, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos da proposta e debatados os impactos das mudanças previstas.
Segundo as informações apresentadas, a proposta busca adequar o sistema previdenciário municipal às exigências legais e atuariais, visando o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do regime próprio de previdência.
Entre os pontos destacados estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, alterações em regras de transição e mudanças relacionadas ao tempo mínimo de contribuição. O texto também prevê ajustes para algumas categorias específicas.
De acordo com a administração municipal, as medidas têm como objetivo evitar impactos futuros nas contas públicas e garantir a manutenção do funcionamento do sistema previdenciário municipal.
A proposta segue em discussão e deverá passar por análise e tramitação no Legislativo municipal.
