Estão abertas as inscrições para o Projeto Casamento Comunitário 2026, que vai possibilitar a oficialização gratuita do casamento civil de casais em união estável em Muriaé. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de fevereiro, presencialmente, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da FAMINAS, no Centro da cidade.
Serão oferecidas 60 vagas, preenchidas por ordem de inscrição. O projeto é voltado para casais maiores de 18 anos, que comprovem união estável há pelo menos um ano e possuam renda familiar total de até dois salários-mínimos.
As inscrições devem ser feitas no NPJ da FAMINAS, localizado na Rua Coronel Domiciano, nº 12, 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. No momento da inscrição, é obrigatória a apresentação da documentação exigida em edital. Inscrições com documentos incompletos não serão aceitas.
O Casamento Comunitário é desenvolvido pelo curso de Direito da FAMINAS, por meio do NPJ, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, o CEJUSC, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a OAB – 36ª Subseção Muriaé.
As datas das cerimônias e demais orientações aos casais selecionados serão divulgadas posteriormente. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3729-7549 ou nos canais oficiais da FAMINAS.
