A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a última sessão ordinária, projetos de lei voltados para áreas de saúde pública, segurança e meio ambiente. Entre eles, destacam-se dois: a proibição do uso de escapamentos que emitam ruídos acima do permitido e a ampliação da rede de proteção contra a automutilação e o suicídio no ambiente escolar.
O Projeto de Lei nº 346/2025, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), proíbe a comercialização, instalação e uso de escapamentos automotivos adulterados ou irregulares que produzam ruídos excessivos. A norma prevê multas progressivas para empresas e condutores que descumprirem a lei, podendo chegar à suspensão e até à cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência. Para Rangel, a medida busca reduzir a poluição sonora e proteger a população de transtornos causados pelo barulho excessivo.
Já o Projeto de Lei nº 340/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Evandro Cheroso (Solidariedade), institui medidas complementares à Lei Municipal do “Setembro Amarelo”. A partir de agora, escolas públicas e privadas de Muriaé deverão notificar imediatamente o Conselho Tutelar em casos de automutilação, tentativas ou suspeitas de suicídio entre alunos. A proposta também prevê campanhas permanentes de orientação e prevenção, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Além desses projetos, os vereadores aprovaram a declaração de utilidade pública da Associação de Terapeutas Holísticos Integrativos da Zona da Mata (AHTI) e autorizaram convênio entre a Fundarte e a Fundação Padre Ênio Martins. A sessão também foi marcada por homenagens a lideranças comunitárias, entidades e projetos sociais que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
