A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.802/23, de autoria do deputado Dr. Wilson Batista (PSD). A proposta garante que mulheres entre 40 e 69 anos tenham acesso facilitado à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a medida, além dos médicos, enfermeiros da atenção primária também poderão solicitar o exame de rastreamento, desde que o procedimento seja registrado no Sistema de Informação do Câncer (Siscan).
O projeto altera a Lei 11.868/1995, que trata da prevenção e do tratamento do câncer de mama e ginecológico. Após a aprovação definitiva no Plenário, o texto segue para sanção do governador.
O câncer de mama é o tipo mais comum entre mulheres no Brasil, e a mamografia é considerada a principal estratégia de rastreamento para reduzir a mortalidade.
